Resumo: açudes

De acordo com a Legislação Estadual do Mato Grosso do Sul, entende-se por açude os coletores de água pluvial (de chuva), que serve principalmente de bebedouro de gado no meio rural, sendo de pequeno impacto e não construído em áreas com restrições legais (várzeas, veredas, margens de cursos d’água) até a profundidade máxima de dois metros.

O represamento de rios e córregos para formar açudes impede o fluxo de água. Em casos extremos, quando existem diversos açudes sobre um mesmo leito, as consequências podem ser drásticas. A água para de correr, secando o respectivo curso d’água explorado.

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Coleta seletiva

É a coleta dos resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição. Os projetos de coleta seletiva são essenciais para viabilizar que apenas os rejeitos venham a ser dispostos nos aterros sanitários, uma vez que propiciam melhor qualidade e quantidade dos resíduos segregados para o reaproveitamento.

O sistema de coleta seletiva deve considerar e priorizar a inclusão de associações e cooperativas de catadores, tanto para a coleta quanto para a triagem e o beneficiamento dos materiais segregados.

Existem três modalidades de coleta seletiva:

  • Porta a porta: realizada, por exemplo, em residências e estabelecimentos comerciais.
  • Locais de entrega voluntária (LEVs): recomendada para locais de grande circulação de pessoas, tais como supermercados, postos de combustíveis, farmácias e praças.
  • Ecopontos: instalações públicas e de uso gratuito pela população, os quais têm como foco receber, em pequenas quantidades (no máximo 1 m³), em resíduos da construção civil, recicláveis, volumosos e pneus, entre outros resíduos que não são coletados na coleta convencional ou seletiva.

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Água e Recurso Hídrico, você sabe a diferença?

Água é o elemento líquido natural, descomprometido de qualquer uso ou utilização. Elemento essencial para todas as formas conhecidas de vida.

Recursos hídricos são todas as águas superficiais ou subterrâneas utilizadas em processos produtivos, dotados de valor econômico.

Em referência a lagos, lagoas, rios, córregos, canais e quaisquer outras acumulações de água, corrente ou não, utiliza-se o termo “corpos de água”.

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Instrumentos permitidos para a pesca

Para o exercício da pesca amadora fica permitido somente o uso dos seguintes instrumentos:

  • Linha de mão, puçá, caniço simples, anzóis simples ou múltiplos, vara com carretilha ou molinete;
  • Espingarda de mergulho, arbalete, tridente ou similares para a pesca subaquática, sendo vedado o emprego de respiração artificial;
  • Isca natural, isca artificial e isca viva autóctone (nativas da bacia).

Para a pesca comercial e captura de iscas vivas, devem ser utilizados instrumentos específicos apresentados nas resoluções Semac nº 003/2011 e nº 004/2011.

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Unidades de Uso Sustentável

1) Florestas (nacionais, estaduais e municipais)

Áreas extensas, com cobertura florestal predominantemente nativa, que oferecem condições para produção sustentável de madeira e de outros produtos florestais, proteção de recursos hídricos e recreação ao ar livre. São áreas de domínio público e administração governamental.

2) Áreas de Proteção Ambiental (APAs)

Áreas em geral extensas, com certo grau de ocupação humana, dotadas de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas.

3) Reserva de Fauna

Área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudo técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos. A Reserva de Fauna é de posse e domínio públicos.

4) Estradas Parque

Áreas na forma de faixas lineares, compreendendo a totalidade ou parte de rodovias de alto valor panorâmico, cultural ou recreativo, incluindo como limites as terras adjacentes em ambos os lados das rodovias assim designadas, essenciais para a manutenção da sua integridade paisagística e ambiental. São constituídas por terras públicas ou privadas.

5) Reservas Extrativistas

Áreas naturais pouco alteradas, ocupadas por grupos sociais que tenham como fonte de sobrevivência a coleta de produtos de flora nativa e que a realizem segundo formas tradicionais de atividade econômica puramente extrativista e de acordo com planos de manejo preestabelecidos.

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Tipos de compensação ambiental no âmbito do Mato Grosso do Sul

1) Compensação financeira – EIA/Rima
Oriunda do licenciamento cujo estudo seja Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), o recurso é aplicado em Unidade de Conservação (UC).

2) Compensação financeira – EAP e RAS
Oriunda de licenciamento fundamentado com o Estudo Ambiental Preliminar (EAP) e Relatório Ambiental Simplificado (RAS), o recurso é aplicado no órgão ambiental para melhoria da infraestrutura e gestão ambiental.

3) Compensação ecológica
Oriunda de intervenções consideradas de baixo impacto nas Áreas de Preservação Permanente, que deverá recuperar uma Área de preservação Permanente (APP) na mesma sub-bacia hidrográfica ou nas cabeceiras dos rios.

4) Compensação florestal
Oriunda de cortes de árvores protegidas por lei e da supressão de vegetação para uso alternativo do solo em atividade agropecuária considerada causadora de significativo, alto ou médio impacto negativo não mitigável.

5) Compensação de reserva legal
Propriedades que não possuem áreas com remanescentes florestais devem compensar o reflorestamento no mesmo bioma.

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