O que é compensação ambiental?

É um mecanismo financeiro de contrapartida pelos efeitos de impactos ambientais não mitigáveis. É imposta pelo ordenamento jurídico aos empreendedores, sob duas modalidades distintas: no licenciamento ou depois do dano efetivo.

Logo, pode-se afirmar que a compensação ambiental pode ocorrer em dois momentos diferenciados: por meio da via preventiva (se esta for realizada no procedimento de licenciamento) ou corretiva (quando ocorre um dano ambiental, esteja o empreendimento licenciado pelo órgão competente ou não).

O instrumento da compensação está contido expressamente no art. 36 da Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), e regulamentado pelo Decreto nº 4.340/2002, com as alterações dadas pelo Decreto nº 6.848/2009.

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Redução de impactos ambientais e recupareção ambiental

Um dos maiores desafios das administrações municipais é a disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos com a eliminação total dos lixões. Algumas práticas que devem ser adotadas:

  • Plano de Recuperação de Área Degradada por Resíduos Sólidos, que deve previamente autorizado;
  • Implantação de aterros sanitários individuais ou consorciados, devidamente licenciados;
  • Implantação de Usinas de Processamento de Lixo (UPLs) como forma de reduzir o volume de resíduos ou rejeitos destinados aos aterros;
  • Implantação de planos de coleta seletiva.

Podem ainda ser adotadas tecnologias que reduzam os impactos ambientais: compostagem, biodigestores para resíduos sólidos orgânicos e agrossilvipastoris, e utilização de biogás como combustível para a geração de energia elétrica, são exemplos de técnicas.

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Resumo: províncias hidrogeológicas no MS

1) Cenozóica (Pantanal)

  • Predominam sedimentos arenosos finos, pouco compactados;
  • Profundidade média dos poços = 40 metros;
  • Poços totalmente revestidos e com filtros (Ø 6”);
  • Vazão média: 15 m³/h;
  • Água com dureza elevada no Pantanal.

2) Grupo Bauru

  • Predominância de sedimentos arenosos, tornando-se mais argilosos em direção ao sul do estado;
  • Profundidade dos poços = 60 a 180 metros;
  • Poços totalmente revestidos e com filtros (Ø 6” e 8”);
  • Vazão: 10 a 120 m³/h;
  • Água corrosiva, principalmente no nordeste do estado.

3) Basáltica

  • Profundidade médias dos poços = 100 metros;
  • Poços sem filtros (Ø 6” e 8”);
  • Vazão média: 30 m³/h (poços com até 200 m³/h);
  • Água de boa qualidade em geral;
  • Problema: locação dos poços (zonas fraturadas).

4) Triássica (Fm. Botucatu/Pirambóia)

  • Profundidade dos poços = 150 a 800 metros (confinado);
  • Poços revestidos e com filtro (Ø 6” e 12”);
  • Vazão: 20 a 400 m³/h (pode ser jorrante);
  • Água de boa qualidade;
  • Problema: níveis baixos na zona de recarga ou em cotas elevadas.

5) Carbonífera – Dev. Sup. (Fm. Aquidauana e Ponta Grossa)

  • Predominam sedimentos finos e areno-argilosos;
  • Profundidade dos poços = até 180 metros;
  • Poços totalmente revestidos (Ø 6” e 8”);
  • Vazão: máxima 30 m³/h (em geral 5 a 10 m³/h);
  • Água em cor elevada (vermelha/leitosa).

6) Formação Furnas

  • Predominam arenitos com granulometria média;
  • Profundidade media dos poços = 150 metros (Ø 6” e 8”);
  • Vazão média: 50m³/h (pode ser jorrante);
  • Água de boa qualidade;
  • Problema: poços com profundidade além de 250 metros na área de confinamento.

7) Pré-Cambriana (cristalina)

  • Predominam rochas epimetamórficas e ígneas em menor proporção;
  • Profundidade dos poços = máximo 120 metros (Ø 6”);
  • Vazão média: 5 m³/h (em calcários pode apresentar vazão de até 100 m³/h);
  • Problema: locação dos poços (zonas fraturadas);
  • Água com dureza elevada.

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Pesca amadora ou desportiva no MS

A pesca amadora ou desportiva é uma modalidade de pesca exercida por pescador amador autorizado, com finalidade de lazer, desporto ou turismo. No Mato Grosso do Sul a pesca amadora pode ser exercida nas modalidades desembarcada, embarcada, subaquática e pesque e solte.

Para praticar a pesca amadora o pescador deve possuir uma autorização ambiental e obedecer aos tamanhos mínimos de captura, aos petrechos locais e adequados, e à cota de captura para tal modalidade.

Após a pescaria, obrigatoriamente o pescador deve se dirigir a um posto da PMA para lacrar e declarar seu pescado, onde receberá uma GCP.

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Animal silvestre nativo, silvestre exótico e doméstico?

A seguir as definições e no que se diferem os animais silvestres nativos, silvestres exóticos e domésticos.

Animal silvestre nativo é todo animal pertencente às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenha a sua vida ou parte dela ocorrendo naturalmente dentro dos limites do território brasileiro e em suas águas jurisdicionais. Ex: papagaio, jacaré, onça-pintada.

Animal silvestre exótico é todo aquele originário de outro país que não tenho sua distribuição geográfica no Brasil. As espécies ou subespécies introduzidas pelo homem, inclusive domésticas que se tornaram selvagens, também são consideradas exóticas. Ex: elefante, javali, leão.

Animal doméstico é aquele que, por meio de processos tradicionais e sistematizados de manejo e melhoramento zootécnico, tornou-se doméstico, tendo características biológicas e comportamentais em estreita dependência do homem, podendo inclusive apresentar aparência variável, diferente da espécie silvestre que o originou. Ex: gato, cavalo, cachorro.

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Águas Subterrâneas

Água subterrânea é toda água contida, por forças naturais de adesão e gravidade, nos epaços vazios das rochas (poros, fraturas, falhas). Elas atuam na manutenção da umidade do solo, do fluxo dos rios, lagos e brejos.

Como ocorre?

Após a precipitação, a água se infiltra e percorre o interior do subsolo, por períodos de tempo variáveis, decorrentes de fatores como:

– porosidade do subsolo: a presença de argila no solo diminui sua permeabilidade impedindo infiltração;

– cobertura vegetal: quando o solo é coberto por vegetação ele se torna mais permeável do que um solo desmatado;

– inclinação do terreno: a possibilidade de infiltração em áreas de declive acentuado se torna menor pelo fato da água correr mais rapidamente;

– tipo de chuva: chuvas intensas saturam rapidamente o solo, ao passo que chuvas finas e demoradas têm mais tempo para se infiltrarem.

Durante a infiltração, uma parte da água, por causa da força de adesão, fica retida nas regiões mais próximas da superfície do solo, constituindo a zona de aeração. A outra parte, sob a ação da gravidade, atinge as zonas mais profundas do subsolo, constituindo a zona saturada.

Origem das águas subterrâneas

Meteórico: são as águas carregadas pela infiltração de uma fração da precipitação, que pode ocorrer na forma de chuva, neve ou granizo.

Vadosas: águas de infiltração que tendem a retornar rapidamente à superfície (não chegam a recarregar os aquíferos).

Conata (estagnada ou congênita): aprisionadas nas formações sedimentares, durante a deposição das mesmas. Em geral, são águas mineralizadas, ou seja, possuem alto teor salino.

Juvenil: originada na cristalização do magma. Encontrada normalmente em profundidades maiores que 1000 metros.

Regenerada: águas também encontrada em profundidades maiores que 1000 metros, são expulsas durante o metamorfismo de rochas sedimentares (*).

Cósmica: águas procedentes de meteoritos (*).
(*) – Não apresentam importância em termos práticos.

Vantagens da água subterrânea:

  • É isenta de impurezas bacteriológicas;
  • Não necessita de tratamento químico;
  • Não ocupa área em superfície;
  • Pode ser obtida em curto espaço de tempo;
  • Não sofre variações em períodos de estiagem prolongada;
  • Não está sujeita a contaminações diretas provenientes do uso de inseticidas e agrotóxicos;
  • Em condições de igualdade de mananciais, o custo da água subterrânea é 30% menor que o da água de superfície.

No Brasil a água subterrânea e responsável pelo abastecimento de 60% da população urbana e 90% da população rural.

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